Direito de livre resolução
Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias sem indicar qualquer motivo. O prazo é de catorze dias a contar da data de celebração do contrato.
Exercício do direito
Para exercer o direito, deve comunicar-nos (Özgür Ergezgin, Upgrade Force Systems, Kollwitzstr. 76, 10435 Berlin, Deutschland, e-mail: [email protected]) a sua decisão através de uma declaração inequívoca, por exemplo por carta ou e-mail. Pode usar o modelo abaixo, mas tal não é obrigatório. Para cumprir o prazo, basta enviar a comunicação antes do seu termo.
Efeitos da resolução
Se resolver o contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos sem demora injustificada e, o mais tardar, catorze dias após recebermos a sua comunicação. Usaremos o mesmo meio de pagamento da transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. O reembolso não lhe causará quaisquer custos.
Caducidade antecipada para conteúdos digitais
Nos contratos de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, o direito só caduca antecipadamente se iniciarmos a execução após o seu consentimento expresso para começar antes do fim do prazo, o seu reconhecimento de que perde assim o direito e a disponibilização da confirmação do contrato num suporte duradouro.
Serviços digitais e direitos legais
Aos serviços digitais aplicam-se as regras legais sobre execução imediata e eventual caducidade do direito após a execução completa. Se pediu expressamente que um serviço pago começasse antes do fim do prazo e resolver antes da execução completa, poderá, quando se verifiquem os requisitos legais, ter de pagar um montante razoável pelo que foi prestado até à resolução. As declarações e informações necessárias são solicitadas separadamente durante a compra. Os seus direitos legais em caso de não fornecimento ou defeitos não são afetados.
Modelo de formulário de livre resolução
Se pretender resolver o contrato, pode preencher e enviar-nos este formulário.
Özgür Ergezgin, Upgrade Force Systems, Kollwitzstr. 76, 10435 Berlin, Deutschland, E-Mail: [email protected]
Pelo presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos o contrato de compra dos seguintes bens ou de prestação do seguinte serviço:
Encomendado em / recebido em: ____________________________________
Nome do(s) consumidor(es): ____________________________________
Endereço do(s) consumidor(es): ____________________________________
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de notificação em papel): ____________________________________
Data: ____________________________________
Riscar o que não interessa.