1. Prestador e âmbito
O prestador e parte contratante é Özgür Ergezgin, atuando sob a designação Upgrade Force Systems, Kollwitzstr. 76, 10435 Berlim, Alemanha, e-mail: [email protected] (o «Prestador»). Estes Termos aplicam-se a legendsunchained.de, ao jogo de navegador Legends Unchained® e às funções relacionadas de conta, perfil, comunidade, comunicação, clã, classificações, minijogos e loja. Condições diferentes só se aplicam se forem expressamente aceites pelo Prestador.
2. Celebração do contrato e aceitação
Antes de enviar o registo, o utilizador é informado expressamente destes Termos. Pode abrir, guardar e imprimir o documento disponibilizado através da respetiva ligação e aceita-o mediante uma caixa de seleção obrigatória e distinta. A Política de Privacidade explica separadamente o tratamento de dados e não constitui consentimento contratual. Os contratos pagos só são celebrados de acordo com o processo de compra aplicável, que apresenta previamente o preço, o âmbito e a duração.
3. Serviço, fases de teste e disponibilidade
Legends Unchained é um serviço online que requer um navegador compatível, equipamento e software adequados e uma ligação à Internet. Pode incluir missões, masmorras, PvP, eras, inventário, companheiros, classificações, clãs, mensagens, minijogos e futuras funções de loja ou mercado. As fases alfa, beta e outros testes destinam-se à avaliação; os conteúdos, os valores e o progresso podem ser alterados ou repostos ao estado inicial. Não se garante uma disponibilidade permanente e sem erros. A manutenção, as atualizações, as medidas de segurança e os incidentes podem limitar temporariamente o acesso.
4. Registo, conta e credenciais
Os dados de registo devem ser corretos e atualizados. Uma pessoa só pode usar contas e perfis expressamente permitidos. As credenciais devem permanecer confidenciais e qualquer suspeita de abuso deve ser comunicada de imediato. As contas podem ser globais, enquanto perfis e progresso podem estar associados a um servidor. É proibido vender, comprar, alugar, partilhar ou transferir contas sem autorização expressa.
5. Menores e proteção etária
Aplicam-se os requisitos de idade indicados no serviço. Menores só podem registar-se e celebrar contratos pagos quando permitido por lei e com o consentimento parental necessário. O Prestador pode pedir prova razoável de idade ou consentimento e restringir funções para proteger menores.
6. Regras do jogo e fair play
Os utilizadores devem jogar de forma justa e respeitosa. São proibidos os seguintes comportamentos: batota; utilização de bots, scripts ou outras formas de automatização não autorizada; manipulação do cliente, das comunicações ou dos dados; utilização de múltiplas contas para contornar limites; exploração ou divulgação de falhas; viciação de resultados; comércio com dinheiro real fora das funções autorizadas; phishing; fraude; usurpação de identidade; spam; interferências ou ataques ao serviço. Os erros e as falhas de segurança devem ser comunicados confidencialmente a [email protected] e não podem ser explorados.
7. Comunicação, clãs e conteúdos dos utilizadores
Nomes, perfis, chat, mensagens, descrições de clãs e outros conteúdos devem cumprir a lei e estes Termos. São proibidos conteúdos ilegais, abusivos, discriminatórios, de ódio, ameaçadores, pornográficos, prejudiciais a menores, fraudulentos ou que violem direitos, bem como dados pessoais de terceiros sem autorização. O utilizador conserva os direitos e concede ao Prestador uma licença não exclusiva, mundial e limitada à duração do uso para alojar, mostrar, moderar e disponibilizar tecnicamente o conteúdo apenas na medida necessária ao serviço.
8. Denúncias, moderação e reclamações
Conteúdo e comportamento podem ser denunciados e analisados. O Prestador pode remover, ocultar ou reduzir a visibilidade de conteúdo ou restringir funções da conta quando necessário por lei, pelos Termos, por segurança ou proteção de terceiros. Quando aplicável, o utilizador afetado recebe informação sobre decisões importantes e respetivos motivos e dispõe de contacto ou reclamação interna. Permanecem os direitos obrigatórios de notificação, fundamentação, reclamação e resolução extrajudicial, incluindo ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais.
9. Moedas e bens virtuais
Ouro, diamantes, fichas, honra, objetos, VIP, potenciadores, conteúdos cosméticos e outros valores são elementos virtuais do serviço. Não são moeda com curso legal, não vencem juros, não têm um valor garantido fora do jogo e, em regra, não podem ser convertidos em dinheiro nem transferidos fora das funções autorizadas. A aquisição concede um direito de utilização limitado, mas não a propriedade do software ou dos dados. As transferências podem ser revistas, limitadas ou revertidas para prevenir utilizações abusivas, corrigir erros e preservar o equilíbrio, sem prejuízo de direitos imperativos.
10. Conteúdos pagos, preços e pagamentos
Se forem disponibilizados a título oneroso diamantes, VIP ou outros conteúdos ou serviços digitais, o processo de compra apresenta, antes da encomenda, o preço total, as características essenciais, a duração, as condições de pagamento e as eventuais renovações. Podem ser utilizados prestadores de serviços de pagamento externos. As vantagens digitais são ativadas após a confirmação do pagamento, salvo indicação em contrário. Mantêm-se plenamente os direitos legais em caso de falta de fornecimento, desconformidade ou defeitos dos produtos digitais.
11. Direito de livre resolução
Os consumidores podem ter um direito legal de livre resolução em contratos à distância. A informação aplicável e o formulário modelo constam da página «Livre resolução» e serão fornecidos antes da celebração de contratos pagos. A execução imediata de conteúdos ou serviços digitais e a eventual extinção antecipada do direito só ocorrem após os pedidos, consentimentos e confirmações separados exigidos por lei. O registo gratuito não constitui, por si só, uma compra.
12. Mecânicas aleatórias e minijogos
As mecânicas aleatórias não garantem um resultado específico. As apostas e os prémios utilizam apenas valores identificados no jogo e não dão lugar a pagamentos em dinheiro. As probabilidades, as recompensas, os limites e os requisitos podem ser ajustados para preservar o equilíbrio, corrigir erros, garantir a segurança ou prevenir utilizações abusivas. As informações exigidas por lei são apresentadas na função relevante antes da utilização.
13. Atualizações, alterações e manutenção
O Prestador pode implementar atualizações, correções, medidas de segurança e ajustes de equilíbrio. Os conteúdos, as funções, as regras e a economia podem ser adaptados, substituídos ou descontinuados por razões técnicas, legais, de segurança ou relacionadas com a jogabilidade, quando tal seja razoável face aos interesses dos utilizadores. Os produtos digitais pagos continuam sujeitos às regras legais de atualização e alteração e às informações prévias necessárias.
14. Erros, reversões e correções
Os erros técnicos, as reversões para um estado anterior e as inconsistências de dados não podem ser totalmente excluídos. O progresso, as transações, as classificações ou os bens virtuais incorretos podem ser corrigidos quando tal seja necessário e razoável para restabelecer o estado adequado. As ações confirmadas não são normalmente revertidas apenas por erro do utilizador, salvo direitos imperativos ou uma solução concedida voluntariamente.
15. Avisos, suspensões e cessação
Consoante a natureza, a gravidade, a repetição e a culpa, uma violação pode dar origem a avisos ou advertências, à remoção de conteúdo, à restrição de funções, à correção de valores virtuais, a uma suspensão temporária ou ao encerramento permanente da conta. Uma fraude grave, a batota, a exploração de falhas, o comércio com dinheiro real ou os ataques podem justificar a resolução imediata da relação de utilização. O utilizador pode cessar a relação de utilização ou solicitar a eliminação da conta através da função disponível ou por e-mail para [email protected]. Mantêm-se as obrigações legais de conservação.
16. Descontinuação do serviço
O Prestador pode descontinuar o serviço por razões económicas, técnicas ou legais legítimas. Quando possível e razoável, será dado aviso adequado. Aplicam-se direitos legais de reembolso, correção e cessação a prestações pagas não integralmente cumpridas. Valores ganhos gratuitamente não conferem direito a pagamento ou transferência salvo lei imperativa.
17. Propriedade intelectual
O jogo, o software, os gráficos, os textos, o áudio, as marcas, os logótipos e as bases de dados estão protegidos. Durante a relação, o utilizador recebe um direito pessoal, não exclusivo, revogável e intransmissível de utilização privada no âmbito das funções previstas. A cópia, a distribuição, a exploração comercial, a engenharia inversa ou a evasão de medidas técnicas de proteção são proibidas, salvo permissão legal ou autorização expressa.
18. Responsabilidade e privacidade
O Prestador responde sem limites por dolo, negligência grave, morte ou danos pessoais e nos termos de normas imperativas. Por negligência ligeira numa obrigação essencial, a responsabilidade limita-se ao dano típico previsível; nos restantes casos é excluída quando legal. A Política de Privacidade separada do Legends Unchained® explica o tratamento de dados pessoais.
19. Alterações, lei aplicável e disposições finais
Os Termos podem ser alterados por motivos objetivos, como novas leis, jurisprudência, funções, requisitos de segurança ou modelos de negócio. As alterações importantes serão comunicadas atempadamente e será obtido consentimento expresso quando necessário. Aplica-se a lei alemã, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Os consumidores mantêm a proteção imperativa da lei do local da sua residência habitual e continuam competentes os tribunais previstos na lei. A invalidade de uma disposição não afeta as restantes.